Em 10 de dezembro, é comemorado o Dia
Internacional dos Direitos Humanos. Nessa data, em 1948, foi proclamada pela
Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),
primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos, que
tem inspirado desde então as constituições de Estados democráticos.
Vale destacar na DUDH preceitos que se
tornaram fundamentais em sociedades abertas e desenvolvidas como a condenação
da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência, os direitos à
nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião e expressão.
Os trinta artigos da DUDH fazem a defesa
de uma vida digna para todos e todas, independentemente de nacionalidade, cor,
sexo ou orientação sexual, convicção política e crença religiosa. A declaração
é um marco normativo que serve de pressuposto para balizar as condutas dos
Estados e dos cidadãos.
O artigo XXI da declaração menciona o direito
do cidadão de participar da vida pública e das decisões políticas:
“Toda pessoa tem o direito de tomar parte
no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes
livremente escolhidos.”
“A vontade do povo será a base da
autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e
legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que
assegure a liberdade de voto.”
Assim, a DUDH consagrou a democracia, por
meio do direito de voto e de eleições livres e justas.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos
é um momento para celebrar os avanços conquistados e refletir sobre ações
concretas dos Estados e das sociedades no sentido de garantir os direitos
civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial.
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
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