Agosto Lilás

 

Agosto Lilás: mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
19 anos da criação da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 07/08/2006
 
O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo governo federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. A campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.
A campanha do Agosto Lilás se destaca pela promoção de eventos e debates em todo o país, envolvendo agentes públicos e meios de comunicação para divulgar informações vitais sobre os tipos de violência — física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Além disso, enfatiza a importância de medidas de prevenção e suporte, como o Ligue 180, aplicativo Direitos Humanos Brasil, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Essas iniciativas são essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher no Brasil.
 
Fonte: https://fnas.mds.gov.br/agosto-lilas-mes-de-conscientizacao-e-combate-a-violencia-contra-a-mulher/
 
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central desse número encaminha o conteúdo dos relatos atendidos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Esse serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180 ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, como, também, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e de acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além do telefone, é possível realizar denúncias também pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço.
Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “Direitos Humanos Brasil” e enviar mensagem para a equipe da "Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180". O aplicativo pode ser baixado pela App Store, ou pelo Google Play, do seu smartphone.
Além dessa forma de denúncia, a vítima pode se dirigir, também, à Delegacia da Mulher ou qualquer outra Delegacia de Polícia Civil, para o Registro do Boletim de Ocorrência, para que, assim, as demais medidas possíveis sejam tomadas junto ao Ministério Público.
 
CARTILHA: https://www.ba.gov.br/educacao/sites/site-sec/files/2025-02/cartilhaagostolilas1-1.pdf